TJSP Resoluções 2012

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resoluções 2012

RESOLUÇÃO 560/2012. Cria Regiões Administrativas Judiciárias constituídas pelo agrupamento de Circunscrições Judiciárias contíguas, submetidas administrativa e financeiramente à Presidência do Tribunal de Justiça, visando à desconcentração das atividades administrativas.

RESOLUÇÃO 566/2012. Dispõe sobre a regulamentação do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, na forma da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

RESOLUÇÃO 575/2012. Regulamenta as atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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