Portaria CG 27/2012

PORTARIA Nº 27/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. EUGÊNIO RODRIGUES DE MORAIS JÚNIOR, do encargo de responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes;

CONSIDERANDO que o Sr. EUGÊNIO RODRIGUES DE MORAIS JÚNIOR, foi designado pela Portaria nº 126/2011, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de janeiro de 2012, para responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/66035 – DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

DISPENSAR o Sr. EUGÊNIO RODRIGUES DE MORAIS JÚNIOR, do encargo de responder pela delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 22 de janeiro de 2012, designando o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, Preposto Escrevente da referida Unidade vaga, para responder pela delegação em questão, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 09 de maio de 2012. (D.J.E. de 17.05.2012)

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