Portaria GC 90/2012

PORTARIA Nº 90/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura da Sra. REGIANE APOLINARIO GARCIA BARBOSA na delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaú, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito Engenheiro Schmidt da Comarca de São José do Rio Preto;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/1087 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt da Comarca de São José do Rio Preto, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1475, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 02 de outubro de 2011, a Sra. REGIANE APOLINÁRIO GARCIA BARBOSA, Delegada do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaú; e a partir de 03 de outubro de 2011, o Sr. LUIS EDUARDO PAZZOTI, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 18 de setembro de 2012. (D.J.E. de 25.09.2012)

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  1. […] PORTARIA CG 90/2012. A vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt da Comarca de São José do Rio Preto, já declarada em 26 de setembro de 2011, designa para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 02 de outubro de 2011, a Sra. REGIANE APOLINÁRIO GARCIA BARBOSA, Delegada do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jaú; e a partir de 03 de outubro de 2011, o Sr. LUIS EDUARDO PAZZOTI, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão. […]

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