Afrânio de Carvalho – projetos de lei

  • PDF logo Anteprojeto de lei de 1947. Versando sobre reforma agrária e elaborado por Afrânio de Carvalho em 1947 (DOU de 15/1/1948 ) o Projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional a 12 de janeiro de 1948. Neste projeto, Afrânio de Carvalho busca conciliar duas instituições – cadastro e registro – o que seria um objetivo que persegueria por toda a vida. Sobre o Projeto diz AC em seu festejado livro Registro de Imóveis:

“houve em 1947 uma tentativa de reforma do Registro de Imóveis, mediante a instituição do livro fundiário e do cadastro, mas, inserida em capítulo de Lei Agrária, malogrou, porque não teve andamento no Congresso Nacional o projeto oficial, de minha autoria, para ali remetido pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1948 (Diário Oficial de 15 de janeiro de 1948). Conquanto ao editar-se e pôr-se em prática o Código Civil o cadastro fosse considerado inexeqüível no Brasil, em 1948 deixara de sê-lo graças ao aparecimento da aerofotografia para substituir os meios convencionais, motivo pelo qual o projeto logrou, nessa parte, pleno apoio do Conselho Nacional de Geografia, onde, no decorrer de uma conferência, lhe fiz a justificativa”. (Registro de Imóveis. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982, p. 10 esp. nota 9). Para visualizar em facsímile, acesse Projeto de Lei Agrária de 1948 – versão facsimilar.

Não deixa de ser curioso que, 24 anos mais tarde, uma ideia semelhante tenha prosperado. Pode-se ler na Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971 (art. 10) e em seu regulamento, Decreto 74.965, de 26 de novembro de 1974 (art. 15)  o conceito de um controle cadastral a latere dos livros fundiários ordinários.

  • PDF logo Anteprojeto de Lei de 1969. Elaborado por AC. o anteprojeto de 1969 foi distribuido pelo Ministério da Justiça às Corregedorias-Gerais dos Estados para coleta de sugestões. O texto aqui reproduzido é o mesmo anteprojeto apresentado por Afrânio de Carvalho em fevereiro de 1969, revisto pelo autor e publicado no livro citado, p. 561. Visava antecipar-se ao regulamento que estava sendo elaborado pelos Serventuários de Justiça, coordenado pelo Desembargador Luiz Antônio de Andrade. Sobre ele, diz AC:

“Essa tentativa foi renovada em 1969, quando o Ministério da Justiça distribuiu às Corregedorias de Justiça dos Estados, para recolhimento de sugestões, um anteprojeto de lei, também de minha autoria, que, ampliando o anterior, reorganiza o Registro de Imóveis e institui o cadastro. O anteprojeto fora redigido em curtíssimo prazo para antecipar-se e incorporar-se ao regulamento que estava sendo elaborado por serventuários da Justiça local e coordenado pelo Desembargador Luiz Antônio de Andrade, pelo que se amoldou mais a essas circunstâncias do que a uma rigorosa disposição hierárquica da matéria, tendo chegado a receber sugestões de algumas Corregedorias, porque as de Sergipe e da Guanabara foram submetidas para apreciação. Ao invés dele, foi decretado apenas o regulamento em que deveria repercutir, o qual, na forma e no fundo, constituía um retrocesso em relação ao anterior, já que, elaborado sigilosamente, os seus senões não puderam ser oportunamente corrigidos pela censura da opinião pública ou de órgãos jurídicos idôneos. Como o erro tem pronunciada vocação para perpetuar-se, o texto, apesar de se estender por trezentos e dois artigos e se destinar confessadamente a substituir o regulamento expedido pelo Decreto número 4.857, de 9 de novembro de 1939, foi decretado sob a forma de Lei (Decreto-lei n.º 1.000, de 21 de outubro de 1969). Além desse desvio da técnica legislativa, o regulamento, que se ateve ao direito formal do registro, reformulou o anterior de tal modo que se converteu num complexo de contradições. Essas contradições não puderam ser conciliadas pelos registradores, que, perplexos diante de um texto que não sabiam como cumprir, pediram o adiamento da sua execução, sustada várias vezes, até a revogação” (Id. ib.)