Café com jurisprudência – nova edição

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Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis
Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica
Conceito e divisão das decisões judiciais

Vem aí o quarto e último módulo do curso Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis – Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica. Coroando a iniciativa que atraiu centenas de estudantes de todo o país, o módulo final que irá se realizar no próximo dia 23/11/2007 na cidade de Alphaville, com transmissão ao vivo pela TV do Registro.

O encontro terá como palestrante o Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tratará do tema Conceito e divisão das decisões judiciais.

O contraponto estará a cargo do Juiz Marcelo Martins Berthe, Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo e a presidência dos trabalhos será conduzida pelo Juiz Vicente de Abreu Amadei, da Corregedoria da Justiça de São Paulo.Os alunos inscritos na modalidade on line poderão ter acesso à transmissão no endereço (www.uniregistral.com.br), bastando para isso inserir o seu login e senha (login: endereço de e-mail que utilizou para fazer sua inscrição / senha: o número do seu CPF).

Programação

Quando: 23/11/2007 – Início: 16h00  

Tema: Conceito e divisão das decisões judiciais Palestrante: Desembargador Ricardo Dip do Tribunal de Justiça de São PauloContraponto: Juiz Marcelo Martins Berthe, Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo. Presidência: Juiz Vicente de Abreu Amadei, da Corregedoria da Justiça de São Paulo.  

Local: Auditório do 1º tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Barueri – Alameda Grajaú, 279 – Alphaville. 

18h00: Debates e encerramento.

Café com Jurisprudência

 Lu�s Paulo Aliendi Ribeiro

O terceiro módulo do curso Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis – Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica – ministrado pelo Juiz Luis Paulo Aliende Ribeiro, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, abordou o tema Da preclusão e os Títulos Judiciais e mobilizou todos os participantes com uma apresentação rigorosa e ilustrada por exemplos e situações reais enfrentadas no cotidiano dos cartórios e dos tribunais.

Dividindo a mesa com personalidades como a Juíza Maria Regina Romeiro, da 1ª Vara de Registros Públicos, o Juiz Vicente de Abreu Amadei, da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e o Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça, Aliende Ribeiro abriu o encontro apontando a crescente preocupação com a formação de títulos judiciais que chegam aos Registros Públicos.

Discutiu ainda, como as reformas das decisões e a fragilização da coisa julgada podem interferir no Registro de Imóveis e salientou a necessidade da especificação do imóvel na sentença que declara a desapropriação, tendo em vista a qualificação pelo registrador.

O magistrado apontou também a importância da verificação do laudo judicial no processo de qualificação levado a cabo pelo Registrador, e defendeu a realização de um estudo conjunto das áreas registral e jurisdicional, pela finalidade da segurança jurídica.

Preocupado em oferecer uma clara visão sobre a matéria a todos os participantes, Ribeiro discorreu artigo por artigo pelas alterações da reforma do código de processo civil, sobremaneira acerca do agravo de instrumento e do agravo retido e enfatizou a complexidade e os riscos da atividade de qualificação realizada pelos registradores. “Como o registrador poderá saber quais os títulos que estão aptos se, muitas vezes, o título ainda está em processo de modificação?”, questionou o magistrado.

Responsável pelo contraponto, a Dra. Maria Isabel Romero intensificou o debate ao trazer questões sobre a competência do registrador para negar o registro em casos de nulidade do processo, com base em ações de usucapião por falta de citação válida de terceiros interessados. Questionou ainda a “imutabilidade da coisa julgada” e o procedimento legal de um título que será ingresso em um registro público.

Além da efetiva participação dos presentes, o evento foi também um sucesso na sua versão “online”. A TVR – TV do Registro, trabalhando com o conceito de total interatividade, disponibilizou imagens em vídeo de todo evento, bem como os arquivos utilizados pelo palestrante, além de uma sala de “bate-papo”, onde os internautas puderam participar do debate, enviando questões e opiniões para os participantes da mesa.