1VRPSP Provimentos 2009

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 2009

PROVIMENTO Nº 1/2009 – Disciplina a instituição, funcionamento, administração, fiscalização e supervisão do Portal Ofício Eletrônico, Repositório eletrônico, Banco de dados light, Certificado digital, Assinatura digital, Central Arisp, Quiosque multimídia.

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1VRPSP Provimentos 1988

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1988

Provimento 01/88 – 25/02/88, DOJ 29/02/88. Caberá, no registro de imóveis, dentre outros casos destacando-se os indicados no item 1 , b, cap. XX, das “Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça” , a averbação dos seguintes títulos.

Provimento 02/88 – 04/03/88, DOJ 08/03/88. Os oficiais poderão utilizar-se do sistema de processamento de dados, mediante a autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Provimento 03/88 – 22/03/88, DOJ 22/03/88. Uniformidade dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital na qualificação dos desmembramentos.

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1VRPSP Provimentos 1983

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1983

Provimento 01/83 – 17/02/83. Regularizações de loteamentos através das Prefeituras Municipais; após regularizado o loteamento, nem sempre os contratos anteriores se ajustam, quanto à descrição dos lotes, às novas plantas de regularização; para o registro previsto no artigo da Lei 6.766/79, o OficialO Oficial verificará se os contratos individualizam o lote, com indicação de seu número, quadra e rua, coincidentes com a planta de regularização, desprezadas diferenças de metragens.

Provimento Conjunto 01/83 – 29/08/83. Feitos meramente administrativos que visem à retificação do Registro de Imóveis, incluindo-se aí os pedidos de averbação e retificação de área, serão distribuídos à 1ª Vara de Registros Públicos. Feitos meramente administrativos que visem, de qualquer forma, à retificação do Registro Civil, serão distribuídos à 2ª Vara de Registros Públicos.

Provimento 03/83 – 28/06/83. Certidões relativas a lotes de loteamentos inscritos, necessárias para o registro de escrituras de venda e compra em outra circunscrição.

Provimento 04/83 – 30/06/83. Protesto de letras de câmbio sem aceite.

Provimento 05/83 – 27/07/83. O incorporador, particular, construtor ou empresa de comercialização de imóveis, não vinculados à Previdência Social, deverão apresentar, o documento de inexistência de débito concernente aos responsáveis pela execução das obras, por ocasião da averbação da construção do prédio ou de qualquer das unidade autônomas.

Provimento 06/83 – 23/08/83. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital adotarão, na cobrança das custas e emolumentos dos atos que forem praticados.

Provimento 07/83 – 14/09/83. Retificação pelos Cartórios, de erros nos protestos tirados.

Provimento 08/83 – 10/10/83. A entrega de cheques de pagamento, instrumentos de protesto e títulos só será feita contra a apresentação dos “boletos” respectivos.

Provimento 09/83 – 14/10/83; DOJ 20/10/83. Uniformização dos serviços prestados pelos Cartórios.

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1VRPSP Provimentos 1982

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1982

Provimento 01/82 – 03/03/82. Autorizada a microfilmagem, pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, dos Livros obrigatórios e exigidos pelos antigos regulamentos do registro de imóveis e legislação modificativa, somente poderão ser eliminados por incineração ou destruição mecânica, após a microfilmagem, o Livro Nº 1 – PROTOCOLO e LIVRO AUXILIAR.

Provimento 02/82 – 03/03/82. Disciplina o registro de loteamentos e desmembramentos regularizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Provimento 03/82 – 02/06/82. Loteamento ou desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro de Imóveis, por requerimento da Prefeitura Municipal de São Paulo, acompanhado dos documentos.

Provimento 04/82 – 13/10/82. Facilitar o cancelamento de protestos nas hipóteses em que é ele permitido administrativamente.

Provimento 05/82 – 21/10/82. Oficiais de Registro e Tabeliães de Protesto da Comarca da Capital obrigados a pagar aos escreventes e auxiliares o 13ª salário, no mês de dezembro de cada ano.

Provimento 06/82 – 1982. Fica instituída forma única de termo de Protesto para todos os Cartórios de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital.

Provimento 07/82 – 01/11/82 – DOJ 5/11/82. Além de seu ato constitutivo, as empresas de assessoria depositarão em cartório, até o dia 25 de cada mês, as relações que não forem alteradas ou renovadas até o dia 25 do mês serão consideradas válidas para o mês subseqüente.

Provimento 08/82 – 27/10/82. Pagar aos escreventes e auxiliares o 13º salário, no mês de dezembro de cada ano.

Provimento 09/82 – 09/11/82. Pagar aos escreventes e auxiliares o 13º salário , no mês de dezembro de cada ano.

Provimento 10/82 – 03/11/82. Traslados a que se refere o “CAPUT” do artigo 32 da Lei 6.015 /73 serão feitos diretamente no Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca da Capital.

Provimento 11/82 – 30/11/82. Deve ser exigido, das empresas em geral, documento comprobatório de inexistência de débito para com a Previdência Social, por ocasião do requerimento de registro de incorporações.

Provimento 12/82 – 15/12/82. Feitos meramente administrativos, tais como os pedidos de retificação de registro imobiliário e de retificação de registro civil independerão de distribuição.

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