1VRPSP Provimentos 1981

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1981

Provimento 01/81 – 01/06/81. Disciplina o registro dos empreendimentos promovidos pelas entidades que integram o Sistema Financeiro de Habitação.

Provimento 02/81 – 01/05/81. Desmembramento de terrenos situados em vias e logradouros públicos oficiais, integralmente urbanizados, desde que aprovado pela Prefeitura Municipal, com expressa dispensa de o parcelador realizar quaisquer melhoramentos públicos.

Provimento 03/81 – 30/06/81. Revoga o artigo 7º do Provimento 06, de 1º de Julho de 1980.

Provimento 04/81 – jul. 1981. Provimento 02/81 foi baixado por este Juízo em 01.06.81.

Provimento 05/81 – 22/09/81. Custas, contribuições e emolumentos devidos pelos atos praticados em Cartórios Público e a redução a que se referem as NOTAS da Tabela 11 e NOTA 14ª da Tabela 10 do Regimento de Custas, beneficia somente as entidades citadas , quando a elas competir o pagamento das custas, contribuições e emolumentos.

Provimento 06/81 – 23/10/81. Cotar, todas as peças, e vias fornecidas às partes, custo total das despesas, especificação dos emolumentos, custas, contribuições, despesas de condução, independente do fornecimento de recibo.

Provimento 07/81 – 30/10/81. Revogado, artigo 1º do Provimento 05/81.

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1VRPSP Provimentos 1980

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1980

Provimento 01/80 – 14/02/80. Depósito solicitado quando da apresentação de título para registro, efetuada a devolução para cumprimento de exigências, restituir depósito recebido.

Provimento 02/80 – 23/04/80. Pedidos de averbação e abertura de ruas, praças, vielas, áreas de recreio e demais espaços livres constantes das plantas submetidas à aprovação da Prefeitura Municipal e por esta aceitas serão, apresentados diretamente pela Municipalidade aos Cartórios de Registro de Imóveis , acompanhados de cópia da planta aprovada.

Provimento 03/80 – 25/04/80. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis,  registrarão quaisquer títulos independentemente de apresentação de certidões de débitos fiscais municipais se com eles for exigido comprovante, expedido pela Prefeitura Municipal, de posição fiscal do imóvel e nesse comprovante se verificar a inexistência de dívida correspondente aos últimos 5 anos da data da apresentação do título.

Provimento 04/80 – 26/04/80. Certidões expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, relativas e imóveis que não mais se subordinam às suas respectivas Circunscrições Imobiliárias, devem constar  a referência ao fato de terem passado a outra circunscrição, que será expressamente referida, com menção ao dispositivo legal e à data transferência.

Provimento 05/80 – 12/05/80. A forma para, o fornecimento de certidões pelos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital.

Provimento 06/80 – 02/06/80. Desmembramento, sujeito ao Registro Especial, qualquer parcelamento de solo urbano, procedido da forma do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 6.766/79.

Provimento 07/80 – 20/08/80. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital providenciarão, instruído com a certidão de óbito do titular do registro, o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Quando da apresentação de formal de partilha dos bens do titular do registro, considerar, no exame do título, a situação do imóvel à época do falecimento e, conseqüentemente, da sucessão.

Provimento 08/80 – 01/12/80. A forma de intimação das pessoas representadas por empresas de assessoria através de procuração arquivada nos Cartórios de Protesto, para esse fim, será regulada por este Provimento.

Provimento 09/80 – 01/12/80. Depósito das prestações devidas pelos compromissários compradores de lotes de loteamentos não registrados ou não executados regularmente.

Provimento 10/80 – 23/12/80. Prorrogado para o dia 1ª de fevereiro de 1.981 o prazo para vigência do Provimento nº 08/80.

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1VRPSP Provimentos 1979

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1979

Provimento 01/79 – 21/03/79. Dispensada de prévia aprovação judicial, a matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e de agências de notícias, assim como as respectivas averbações, que se realizarão diretamente perante os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Provimento 02/79 – 06/06/79. Revoga o Provimento 02/78.

Provimento 03/79 – 06/12/79. Revoga o Provimento 02/78.

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1VRPSP Provimentos 1978

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1978

Provimento 01/78 – 08/02/78. O requerimento escrito a que se refere o artigo 3º do Provimento 01/978, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, só será aceito pelos Senhores Escrivães dos Cartórios de Protesto de Letras e Títulos da Capital após sua apresentação a este Juízo.

Provimento 02/78 – 13/03/78. Prazo para a tirada do protesto.

Provimento 03/78 – 08/05/78. Revoga o Provimento 01/78.

Provimento 04/78 – 26/09/78. Escrivães dos Cartórios de Protestos de Letras e Títulos da Capital, manterão plantão até 18:00 horas, destinado exclusivamente ao atendimento de oficiais de justiça e outros funcionários dos Juízos da Capital que portem mandados ou ofícios determinadores de sustações de protesto.

Provimento 05/78 – 12/10/78. Vedada, a qualquer título e sob qualquer pretexto, a concessão de descontos, vantagens ou comissões pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos da Capital, nos emolumentos devidos pelos atos praticados.

Provimento 06/78 – 18/10/78. Escrivães dos Cartórios de Letras e Títulos arquivarão, todas as intimações, feitas pelo Cartório, quer por carta com aviso de recebimento, quer pessoais.

Provimento 07/78 – 24/10/78. Quando o Cartório constar, nos termos de protesto, o RG ou CPF do devedor o interessado na expedição de certidão alegar que trata de homônimo e comprovar ser portador do RG CPF diversos, será expedida certidão negativa sem exigência de apresentação dos documentos a que se refere o artigo 8º do Provimento 2/74.

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1VRPSP Provimentos 1976

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1976

Provimento 01/76 – 09/02/76. Altera os Provimentos 02/75 e 05/75.

Provimento 02/76 – 13/02/76. Não registrar escrituras ou documentos particulares que transmitentes ou adquirentes, credores ou devedores sejam casados pelo regime da separação de bens sem que do ato conste, expressamente, o Cartório em que o pacto foi registrado.

Provimento 03/76 – 17/02/76. Função notarial, de ordem geral, cartório de registro de imóveis, cartório de notas, cartório de registro civil, cartório de registro de títulos e documentos, disposições transitórias.

Provimento 04/76 – 09/04/76. Remeter aos Senhores Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis da Capital, sem exceção, cópia xerográfica do inteiro teor das decisões proferidas nos procedimentos de dúvidas.

Provimento 05/76 – 03/05/76. Serventuários sujeitos à Jurisdição desta Corregedoria Permanente, ao registrarem a freqüência mecânica, podendo, oportunamente, microfilmar ou arquivar os cartões de ponto.

Provimento 06/76 – 24/05/76. Livro de Registro de Sentenças, elaborado através da utilização de cópias reprográficas.

Provimento 07/76 – 03/06/76. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital não mencionem, nas certidões, os Protestos contra a alienação de bens, eventualmente arquivados em Cartório.

Provimento 08/76 – 23/08/76. Nos casos de fusão de matrículas, absoluta cautela na verificação da área, medidas, além das características e confrontações do imóvel resultante de fusão, a fim de evitar que, a pretexto da unificação, sejam feitas retificações sem o procedimento legal (artigos 213 e seguintes).

Provimento 09/76 – 30/11/76. Escalas de férias dos Senhores Serventuários, Escreventes e Auxiliares dos Cartórios.

Provimento 10/76 – 01/12/76. Livro auxiliar em que registrarão todas as determinações de sustação de protesto por ordem judicial.

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1VRPSP Provimentos 1975

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos  1975

Provimento 01/75 – 17/03/75. Autoriza que o Livro Protocolo seja escriturado mecanicamente em folhas soltas.

Provimento 02/75 – 06/11/75. Dispõe sobre os registros públicos.

Provimento 03/75 – 28/11/75. Escrivães dos Cartórios de Notas, antes da lavratura de qualquer ato relativo a imóveis, para sua perfeita caracterização, solicitarão das partes, certidão do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada.

Provimento 04/75 – 23/12/75. Cartórios de Protestos de Letras e Títulos da Capital que já vêm se utilizando da computação eletrônica e microfilmagem para aperfeiçoamento de seus serviços.

Provimento 05/75 – 29/12/75. Altera o Provimento 02/75.

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1VRPSP Provimentos 1974

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1974

Provimento 01/74 – 08/01/74, DOJ 11/01/74. Protestos de letras e títulos registrados nos Cartórios da Capital serão cancelado pelos respectivos Cartórios, mediante a simples exibição e entrega ,pelos devedores ou seus Advogados, do título protestado.

Provimento 02/74 – 08/01/74, DOJ 15/01/74. Disciplina o fornecimento de certidões dos Cartórios de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital.

Provimento 03/74 – 08/01/74. Certidões dos processos de cancelamento de protesto.

Provimento 04/74 – 07/03/74, DOJ 14/03/74. Escrivães dos Cartórios de Notas da Capital não efetuar a cobrança do acréscimo de 50% previsto na referida nota 6ª da Tabela 10, anexa ao Decreto Nº 52.425, de 25 de março de 1970, nas escrituras em que a referida Caixa Econômica do Estado de São Paulo intervir, a qualquer título, quando lavradas fora do Cartório.

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