ISS e cartórios – a saga continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, 13 de fevereiro, a incidência do ISS sobre a atividade dos cartórios, encerrando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.089, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Iniciada em abril de 2007, a votação foi encerrada com um placar de dez votos a um, declarando a constitucionalidade do ítem da Lei Complementar 116, de 2003, segundo o qual os cartórios sofrem incidência do ISS.

Com o resultado, o presidente da Anoreg, Rogério Barcellar, está aconselhando os titulares de cartórios a procurarem as prefeituras para buscar uma saída. Ele sugere, por exemplo, as negociações de um parcelamento para quem deixou de recolher o tributo nos últimos anos ou de uma carga menor para quem será tributado.

Desde que os cartórios foram introduzidos na lista de serviços tributados pelo ISS em 2003, teve início uma guerra judicial com centenas de ações e muitas liminares contra a cobrança – estima-se que há 22 mil cartórios no país. Segundo o presidente da associação, havia também decisões de mérito contra a tributação, que deverão cair com o posicionamento do STF.

A alegação da Anoreg na Justiça era de que os cartórios são um serviço de natureza pública, prestado em regime de concessão pelo Estado, e sua tributação pelas prefeituras implicaria a quebra do pacto federativo. Apenas o relator da ação, Carlos Britto, votou em favor da imunidade dos cartórios ao ISS. Para o ministro, serviço notarial é de natureza pública, mas exercido em caráter privado.

Os outros ministros entenderam que se trata de uma atividade apenas delegada pelo Estado, o que autorizaria a tributação. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, um dos que votaram contra a tributação no ano passado, o serviço dos cartórios não é diferente de outros serviços prestados por meio de concessão, como o fornecimento de energia, telefonia, gás encanado ou concessões de rodovias.

Fonte: Jornal Valor Econômico

RI em BH – modelo de agilidade e segurança registral

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Inovador. Assim pode ser definido o trabalho desenvolvido pelo 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Após ter assumido o cartório em outubro de 2005, Francisco José Rezende dos Santos empreendeu um criterioso trabalho na busca de superar deficiências de infra-estrutura de informatização que comprometiam a segurança registral e investiu num exitoso sistema onde modernas tecnologias se aliam a uma equipe altamente qualificada, para garantir a excelência no atendimento dos usuários.

Para conhecer um pouco mais sobre essa iniciativa de sucesso e poder partilhar com nossos leitores, o Arisp online realizou uma entrevista com o Oficial Registrador Francisco Rezende. Acompanhe abaixo. Continuar lendo

Belos horizontes para o registro brasileiro

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Com o título Belo Horizonte tem o cartório mais rápido do país o Paranashop, edição de 17/11/2007, noticia as grandes transformações que os cartórios mineiros estão passando.

Ainda há tempos atrás, o blogue Observatório do Registro publicou uma série de reportagens e críticas sobre o sistema registral na capital de Minas Geral a partir das críticas que lhes foram endereçadas pelo Dr. Ildeu Lopes Guerra – http://www.irib.org.br/notas_noti/boletimel2450.asp. A resposta pode ser vista aqui

Agora os Cartórios de Belo Horizonte inovam. Veja a reportagem abaixo. 

Belo Horizonte tem o cartório mais rápido do país A informatização está se tornando a principal aliada dos cartórios brasileiros para um atendimento mais rápido, seguro e eficiente à população. Em Minas Gerais, os estabelecimentos notariais e registrais já perceberam que as novas tecnologias podem ser importantes aliadas para prestar um melhor serviço com agilidade e segurança no processamento dos atos. 

O tema é um dos destaques do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que termina nesta sexta-feira, em Belo Horizonte (MG).Um exemplo positivo da utilização da informatização para uma prestação de serviços mais eficiente é encontrado na cidade de Belo Horizonte. 

O cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis se tornou o mais rápido do Brasil, utilizando-se de softwares modernos para prestar um serviço mais ágil e seguro à população. Para o cidadão que vai ao cartório, a realidade encontrada é a ausência de filas, com um serviço que alia agilidade e segurança, podendo executar qualquer tipo de registro em um prazo máximo de dois dias, enquanto a maioria dos cartórios brasileiros disponibiliza esse documento em um mês.

De acordo com o titular do cartório, Francisco Rezende, a principal estratégia para esse serviço ágil e seguro é a informatização, com a utilização de softwares específicos para a atividade notarial e de registro. “Para não termos filas, é essencial contar com um sistema que nos permita fazer o atendimento bem feito e de maneira rápida”, conta.

O cartório recebe uma média de 60 títulos por dia e realiza entre 70 a 80 registros diariamente. “Hoje, chegamos num nível que em 48 horas podemos executar qualquer tipo de registro. Por garantia, pedimos um prazo de até cinco dias, mas em dois dias as pessoas já têm o registro em mãos”, afirma.  O prazo normal da maioria dos cartórios brasileiros é disponibilizar os registros em 30 dias. Já as certidões, o cartório do 4º Ofício de Belo Horizonte oferece na mesma hora aos clientes, enquanto o prazo normal para a entrega é de cinco dias úteis. Essa agilidade no atendimento é reconhecida pelo público e considerada modelo em todo o Brasil. “Temos um índice de satisfação dos nossos clientes muito bom. Hoje, os serviços prestados pelo Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis é referência em Belo Horizonte e no país”, diz Rezende.

Para isso, ele firmou uma parceria com a prefeitura de Belo Horizonte, na qual o cartório conta com uma linha direta com o sistema da prefeitura, agilizando os processos solicitados. Outro serviço oferecido pelo cartório graças à informatização é o sistema de busca. Ou seja, a população que procura o cartório, além de registrar o título pode também fazer uma cópia digital do documento, que fica arquivado num banco de dados, podendo ser consultado novamente quando necessário.

Informatização no Brasil. 

A questão de informatizar os atos notariais e registrais, garantindo maior segurança e agilidade às partes, vem sendo discutida em todo o país. Durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, organizando pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), haverá um painel específico sobre o tema, discutindo com notários, registradores e autoridades da área jurídica especializada questões para avançar na qualidade do serviço prestado.

A palestra é o destaque nesta sexta-feira (dia 16/11) com o tema “Os sistemas de informatização e modernização para a integração dos serviços notariais e de registro”, com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho, e de presidentes de associações e institutos da área notarial e de registro. A discussão sobre o tema ganha importância ao se avaliar o mapa da informatização no país.

De acordo com Leonel Danczuck, da Escriba Informática, “o Brasil conta atualmente com cerca de 20 mil cartórios extrajudiciais instalados. Desses, apenas 25% possuem algum sistema de gestão de T.I. cartorial, o que não significa que estejam modernizados, pois não existem regras definidas quando se trata dessa questão”