Brasil Colônia e Portugal – legislação hipotecária

Brasil Colônia e Portugal – legislação hipotecária

O Brasil foi por longos anos tributário da vetusta legislação reinol.

Para ficarmos num expressivo exemplo, os preceitos e requisitos formais das Ordenações Filipinas, relacionados com a lavratura de  escrituras públicas, sobreviveriam até a metade do século XX, antes que fossem reformados timidamente pelo legislador civil.

Curiosamente, a reforma da legislação hipotecária, com a inauguração dos sistemas de publicidade registral, desde cedo despertaria a atenção do legislador pátrio, que lhe dedicaria um capítulo interessante na história legislativa brasileira.

O leitor encontrará neste ambiente a indicação das várias etapas desse longo percurso que se iniciaria timidamente em 1843 e encontraria impulso a partir de 1854, com a apresentação do memorável Projeto Nabuco.

Convido o leitor a galgar estas etapas, estimando que tenha o mesmo gosto na pesquisa histórica que este escrevinhador. (SJ).

Privilégios e preferência

As várias leis, decretos e alvarás vão disciplinar a natureza e a precedência das hipotecas privilegiadas.

No relatório apresentado pela Comissão criada para apreciar o Projeto apresentado por José Thomaz Nabuco de Araújo, discutiam-se as enormes confusões geradas pela sucessão de leis, decretos e atos normativos dispondo sobre privilégios e suas consequências executivas.

À época das discussões da reforma da legislação hipotecária, seriam hipotecas privilegiadas – e portanto dispensadas da publicidade registral, permanecendo ocultas – as provenientes de “bemfeitorias de paúes”, de vendas materiais para reparo, reedificação ou construção de edifícios, de empréstimo de dinheiro para a compra de bens de dízimos, de foros, de aluguéis de casas, de honorários, ordenados, soldo e tenças, de dote da mulher casada, da legítima, de alimentos, de responsabilidade de tutorias, de despesas funerárias, de dívidas da fazenda pública.

Esse elenco, exemplificativo, colocava em risco as garantias hipotecárias e tornava seguro o crédito baseado na propriedade fundiária. Vale a pena conhecê-lo para compreender a necessidade da reforma hipotecária:

Ordenações, L. 3 e 4.

Lei de 12.5.1753

Lei de 10.6.1757

Lei de 22.6.1761

Lei de 21.10.1763

Lei de 17.1.1766

Lei de 3.8.1770

Lei de 24.7.1773

Lei de 20.6.1774

Alvará de 21.7.1797

Decreto de 6.5.1769

Hipotecas podres, King Kong, notários e registradores

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Fay Wray, a loira de King Kong e testemunha instrumentária

O blogue Observatório do Registro, mantido por mim, noticia o que pode ser considerada a expressão mais perfeita e acabada dos verdadeiros simulacros criados pela mente prodigiosa do mercado americano: inventaram o public game da compra e venda de bens imóveis.

Os nossos escroques tupiniquins repaginaram o conto do vigário: vendiam o falso bilhete premiado, a pirâmide da sorte e no limite passavam o Viaduto do Chá. Mas os EEUU são superlativos mesmo: conseguiram vender o Empire State Building em 90 minutos! E com papel passado, assinado, roborado e notarizado!

Uma coisa temos que reconhecer – eles sabem como ninguém fazer piada de si mesmos. Vejam só: a transmitente é Nelots Properties. Nelots é anagrama de stolen, que significa roubado. A testemunha instrumentária é Fay Wray, aquela loira que freqüentou assiduamente o imaginário da puberdade na década de  30. É a atriz que interpretou Ann Darrow, que seduziu King Kong.

Como notário figurou nada mais, nada menos, do que o ilustre ladrão de bancos Willie Sutton.

Os americanos não sabem onde é La Paz e desconfiam profundamente de vocábulos de étimo latino. Mas é impressionante como se apropriaram de expressões como notários e propriedade. Parecido com isso somente os administrativistas, que insistem em nominar seus institutos tomando de assalto expressões latinas tão caras ao direito comum.

Enfim, vale a pena assistir a mais esse espetáculo na terra dos sonhos e simulacros.

Leia o post Tio Sam e a fé pública.