Portaria CG 21/2011

PORTARIA Nº 21/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Preposto Designado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cananéia, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 17 de agosto de 2010;

CONSIDERANDO que o Sr.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, foi designado para responder pela referida Unidade pela Portaria nº 371/95, de 26/09/1995;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/594 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE :

Artigo 1º– Dispensar o Sr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, do encargo de responder pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cananéia, a partir de 17 de agosto de 2010.

Artigo 2º– Designar o Sr ANTONIO LEONEL RODRIGUES, Preposto Escrevente da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 28.02.2011)

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Portaria CG 11/2011

PORTARIA Nº 11/2011

O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura da Sra. REGIANE APOLINÁRIO GARCIA BARBOSA, na Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt, da Comarca de São José do Rio Preto, em 12 de fevereiro de 2010, com o que se extinguiu a Delegação antes conferida à Delegada relativa ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Serrana;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/34518 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da Delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Serrana, já declarada em 12 de fevereiro de 2010, sob o número 1354, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001 – DICOGE 1;

RESOLVE :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 defevereiro e 28 de fevereiro de 2010, a Sra. REGIANE APOLINÁRIO GARCIA BARBOSA, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt, da Comarca de São José do Rio Preto; no período compreendido entre 1º de março e 21 de março de 2010, o Sr. JOSÉ BENEDITODE MORAES GARCIA, ex Preposto Escrevente da Unidade Vaga; no período compreendido entre 22 de março e 09 de dezembro de 2010, a Sra. PATRÍCIA MOREIRA DE MELLO ALVES, Delegada do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brodowski, e a partir de 10 de dezembro de 2010, a Sra. FLÁVIA VAMPRÉ ASSAD, Preposta Escrevente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo,03 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 09.02.2011)

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