Reforma hipotecária de 1854: o “monstro de Horácio”

A tramitação do Projeto de Lei 124, de 1854, de autoria de José Thomaz Nabuco de Araújo seguia sua regular cadência. Ao longe, já investido na condição de ministro da justiça, Nabuco comandava as etapas cruciais da tramitação de seu projeto.

As discussões travadas neste dia (6.6.1855), revelam muito não só das influências que marcaram as referências do Projeto, mas principalmente desvelam o método empregado pelo autor para a sua redação. Neste dia, percebe-se ainda, de maneira muito nítida, o gênio de Nabuco na gestão política.

Relembrando, vimos que na sessão do dia 1.6.1855, o deputado Araújo Lima indicaria que o PL 124/1854, já aprovado em primeira discussão, passasse à segunda “em globo”, isto é, sem a mitigação e discussão artigo por artigo, como preceituava o art. 131 do Regimento.

Em 4.6.1855, o dep. Ferraz manifestar-se-ia no sentido de se proceder como sugerido na indicação do dep. Araújo Lima:

A mesa, a quem foi presente a indicação do Sr. deputado Araújo Lima, propondo que o projecto de lei n. 124 do anno proximo passado que reforma a legislação hypothecaria, e que já foiapprovado em 1ª discussão, entre em 2ª em globo e não artigo por artigo, como prescreve o art. 131 do regimento, é de parecer que se adopte a referida indicação para que melhor possa ser considerado em todas as suas partes o referido projecto, porque comprenhendendo 19 artigos, tornar-se-ha mui demorada a seguramente menos lucida a 2ª discussão, se fôr pelo methodo estabelecido, em detrimento de uma reforma reconhecidamente urgente”.  (Sessão de 4.6.1855).

Já nesta sessão de 6.6.1855 temos um mais desenvolvido desvelamento das discussões que cercaram a tramitação do projeto.  O próprio deputado Ferraz, que havia se manifestado em apoio à discussão englobada, desbordaria seus prejuízos e cautelas, veiculando velada crítica ao projeto.

As cautelas se justificavam. O próprio Ferraz confessaria o apoio dado a Nabuco por ocasião da apresentação do Projeto. Prometera ao ministro da justiça dar-lhe o seu “pequeno contingente em favor desse projecto”. (id. ib. p. 75).  E mais adiante retoma o empenho: “o nobre ministro me tem a seu lado, foi uma pronmessa que lhe fiz” e remata com remoque: “e o nobre ministro sabe que minha palavra não é a palavra de ministros”. (op. loc. cit.).

Bater-se-á o deputado Ferraz pela discussão parcelar, pela cisão do projeto em 3 ou 4 partes – “oito partes”, dirá mais tarde. Não se dobrará à idéia de “tratar enciclopedicamente da matéria”.

A gralha que se orna com as penas do pavão

Nas pouquíssima vezes em que Nabuco intervém nas discussões desse dia é para sugerir a adesão do deputado às ideias gerais do projeto. Nabuco insinua que o deputado Ferraz teria previamente discutido com ele as linhas gerais do projeto – o que levaria o deputado a refutar a insinuação com veemência: “declaro que não tenho parte alguma no projeto”. Logo emenda e aclara, para o registro póstero:

… a gloria pertence toda ao nobre ministro; póde ser que o nobre ministro incluisse em seu trabalho algumas idéas minhas, em virtude de conversações que tivemos, mas eu não emendei nem dei a minha opinião por escripto sobre esse projecto.

Faço esta declaração porque não se supponha que eu tenho parte no projecto, e porque não desejo nunca fazer a figura da gralha que se orna com as penas do pavão”. (idem, ibidem).

A autoridade de Nabuco impressiona. Ferraz dirá que teme só em pensar que o ministro possa cogitar que as suas sugestões fossem tomadas como oposição ao seu projeto. E nos revela um pouco do método utilizado por Nabuco para a elaboração das vigas mestras de seu projeto:

Tenho medo que o nobre ministro pense que estas minhas palavras são a declaração de opposição ao seu projecto, asseguro que não. Se o projecto é grande não é culpa minha, podia ser menor; o miistério quiz seguir o sytema de sir Robert Peel nos seus bills regeneradores: compilou toda a doutrina em voga, quiz reduzil-a a regras, e que essas regras fossem lançadas no seu projecto. Eu louvo este empenho, daqui resultou sua extensão; mas nós podemos aproveital-o reduzindo a discussão a certos pontos cardiaes, que não podem ser mais do que seis ou oito, quando muito oito. Ninguém está mais habilitado para isto do que o nobre ministro, cujas luzes eu não deixarei nunca de reconhecer, cujo merecimento eu invejo”. (id. ib.).

No evolver das discussões, o dep. Paula Cândido parece ser colhido de surpresa. Torna manifesta a sua preocupação com a estratégia que se seguia – possivelmente comandada por Nabuco. Lamentou o fato de o deputado Ferraz não ter veiculado sua proposta de seccionamento da discussão:

… eu pessoalmente lamento que o nobre deputado não mandasse uma emenda para que em vez de discutir-se englobadamente se discutisse dividindo o projetcto em certos pontos cardiaes, em os quaes, dividida a materia, livre e proveitosa fosse a discussão; talvez eu mesmo votasse por essa divisão dos debates”. (op. cit. p. 76).

Monstro de Horácio

De qualquer forma, a discussão artigo por artigo seria considerada inexequível. Concluiu-se que o projeto era urdido por um todo sistematicamente cerzido, fruto de uma mente metódica e racional; a simples possibilidade de sua destrinça poderia colocar em risco o seu sentido de unidade e harmonia.

O deputado Araújo Lima responderia à questão ventilada pelo dep. Ferraz. E ao fazê-lo, vê-se que os sistemas em contraste – o francês e o alemão – foram tomados em conta para a confecção do projeto.  Vale a citação:

Porque é impossível a discussão artigo por artigo? A camara sabe que em debates semelhantes se essa discussão devesse versar artigo por artigo, seria mui difícil ou quasi impossivel obter-se um resultado definitivo. Nesta materia são tantas as cabeças quantas as opiniões. Uns adoptarão o systema francez; seguirão outros o systema allemão; agradará a outros o systema mixto, e a outros a nenhum dos systemas de que se trata. (op. cit. p. 76-7).

E conclui:

O corpo legislativo, composto de tantas intelligencias, em que as opiniões divergem sobre tantos assumptos, não poderia apresentar um systema de legislação seguido, um systema uniforme, apresentaria uma machina desmantelada, apresentaria um monstro de Horácio [1]…” (id. ib.).

A discussão ficaria encerrada pelo adiantado da hora.

Vale a pena perseguir os debates e colher a conclusão, a que eu mesmo cheguei, de que a autoridade de Nabuco se impunha em cada uma das etapas da tramitação do projeto, torcendo as recalcitrâncias e dobrando as eventuais resistências.

[1] – En passant, a expressão “monstro de Horácio” corria na imprensa. José de Alencar que assim qualificava o gênero literário folhetim: “E’ uma felicidade que não me tenha ainda dado ao trabalho de saber quem foi o inventor deste monstro de Horacio, este novo Protheu, que chamam – folhetim” na Revista hebdomadária das Paginas Menores do “Correio Mercantil” de 3 de setembro de 1854 a 8 de Julho de 1855. (ALENCAR. J. Ao correr da penna. São Paulo: Typ. Allemã, 1874, p. 20). A expressão se tornou famosa a partir do poema de Horácio:

Humano capiti cervicem pictor equinam
iungere si velit, et varias inducere plumas
undique collatis membris, ut turpiter atrum
desinat in piscem mulier formosa superne,
spectatum admissi risum teneatis, amici?

(Horácio –  Ars Poetica, 1.1)

Legislação hipotecária: progresso das luzes

Legislação hipotecária: progresso das luzes

A comissão criada para discutir a proposta de reforma da legislação hipotecária de 1846, projeto apresentado, veiculado e defendido com energia por Nabuco, elaboraria um parecer digno de encômios e destaque.

A Comissão Especial encarregada de elaborar um parecer sobre o projeto de Nabuco seria formada por João Manuel Pereira da Silva, Francisco de Paula Baptista e F. Rodrigues Silva. A avaliação dessa Comissão Especial acha-se registrada nas páginas dos Anais do Parlamento Brasileiro, onde encontramos uma síntese elegante na defesa da publicidade registral.

A Comissão estava premida pela urgência da matéria. As limitações eram conhecidas. À guisa de dar apoio, lança “uma vista d´olhos geral” para dar ao projeto o seu merecimento, nas palavras dos redatores. Mal sabia que o projeto ainda dormitaria por dez anos nos estrados legislativos…

Em todo o caso, desincumbiu-se a contento da tarefa, deixando, entretanto, rastros de uma velada crítica às opções levadas em conta pelo autor do projeto – como a minguada presunção do domínio, que ficaria salvo a quem for (art. 9º, § 7º do PL 134/1855 – 25.7.1854).

Esse aspecto da lei renderia importantes debates e acesa diatribe entre os doutrinadores. A Comissão não deixou passar esse aspecto; antes, lamentou a opção do autor do projeto:

Aqui desejaria a comissão dar às transcrições valor maior do que lhe dá o projeto: a transcrição deve importar a prova da propriedade, não uma minguada presunção; logo que é ela recomendada e obrigatória, parece de lógica rigorosa, e ao mesmo tempo conveniente para afastar meios de fraude, que sempre a má fé procura, e consegue decobrir, que se lhe dê a importância do verdadeiro título. (Loc. cit. p. 159, 2ª col.).

De fato, esse diagnóstico era de todo acertado. Não só as fraudes seguiram seu curso, favorecidas pela tibieza do registro, como muitas décadas se consumiriam até que o gênio de Lafayette expusesse, com uma clareza ímpar e dureza marmórea que um domínio que seja domínio entre as partes e não em face de terceiros é uma monstruosidade que repugna à razão.

Voltando ao tema, depois de alistar o cipoal normativo e regulamentar que se constituía na trama normativa basal da dinâmica econômico-jurídica, relembra que a legislação portuguesa, recepcionada pelo Brasil, teria herdado os costumes dos antigos senhores do mundo pela via do direito romano, não se compaginando com os interesses e necessidades de um mundo em transformação.

J. M. Pereira da Silva

A opacidade proporcionada por um sistema de publicidade defectivo levava inexoravelmente à má fé e à fraude, além de implicar altos custos nos contratos prestamistas. Compilação indigesta de casos mal definidos e arbitrários, nossa legislação não mais se prestava às necessidades econômicas e sociais de um país como o Brasil.

“Estará esta legislação em harmonia com as necessidades da época e o progresso das luzes?” – provoca o relator da Comissão. “Basta, porventura, essa inscrição limitada às hipotecas convencionais para satisfazer os interesses da atualidade da agricultura, da indústria e do comércio?”. (Sessão de 14 de agosto de 1854, Anais, p. 157)

A resposta se fazia clara para a Comissão. A criação do regime da publicidade hipotecária nasceria em 1843 e tomaria corpo em 1846, com o advento do Decreto 482, de 14 de novembro de 1846. Mas este corpo legal era frágil e imperfeito, deixava ao largo do regime publicístico as hipotecas privilegiadas e ocultas.

Mas a Comissão estava atenta aos aspectos dinâmicos representados pelas necessidades econômicas e transaconais. Tocaria num ponto fulcral ao destacar que a hipoteca não fora instituída em proveito pessoal, mas em benefício público. E segue:

O comércio joga com o crédito pessoal mais do que com o crédito de bens; assim, ainda que uma péssima legislação hipotecária lhe traga inconvenientes, não definha, não decai todavia com ela. Mas as empresas industriais e os estabelecimentos agrícolas vivem com o crédito territorial, com ele se alimentam, com ele prosperam e progridem. Sem crédito territorial as empresas industriais e os estabelecimentos agrícolas não podem achar capitais senão com gravosas usuras, que em vez de alimentá-los, trazem a sua ruína e a sua deterioração (loc. cit.).

A Comissão aprovava o projeto e o seu texto merece ser lido para se compreender, com clareza, que o país estava, de fato, maduro para um regime hipotecário baseado na publicidade registral, um sistema que experimentaria, com o gênio a labor de Nabuco de Araújo, um notável desenvolvimento.