1VRPSP Portarias 1984

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1984

Portaria Conjunta VRP 01/84 – 09/03/84. Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis , Títulos e Documentos, Protesto, autorizados a aceitar patrulheiros-mirins.

Portaria 1VRP 02/84 – 20/02/84. Os Cartórios de Registro de Imóveis ficam proibidos de fornecer certidões, cópias de documentos e informações que não sejam solicitadas, em impresso próprio, no balcão do cartório.

Portaria Conjunta VRP 02/84 – 29/05/84. Para a lavratura de escritura de compra e venda, ou de transferência de direitos pertinentes a aquisição de unidade condominial, o tabelião exigirá documento de quitação, passado pelo síndico, das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio. O documento de quitação poderá ser substituído por declaração, do instituidor do condomínio ou síndico, de que, até a data da alienação, não se procedeu a rateio de despesas condominiais.

Portaria Conjunta VRP 03/84 – 01/06/84. As iniciais de ações de usucapião serão, uma vez autuadas, independentemente de despacho, remetidas ao Cart6rio a cuja circunscrição pertencer o imóvel usucapiendo.

Portaria Conjunta VRP 04/84 – 14/08/84. Para processar e julgar as ações de usucapião, faculta-se à Serventia prestar todas as informações que entender convenientes.

Portaria Conjunta VRP 05/84 – 05/11/84. Para a lavratura de escritura de compra e venda, ou de transferência de direitos pertinentes à aquisicão de unidade condominial, o tabelião exigirá documento de quitacão, passado pelo síndico, subsíndico ou administradora, das obrigações do  alienante para com o respectivo condomínio.

Portaria 1VRP 14/84 – 23/04/84, DOJ 03/05/1984. No registro de título de alienação ou de transferência de direitos pertinentes a aquisição de unidade condominial, o oficial exigirá documento de quitação, passado pelo síndico, das obrigações do  alienante para com o respectivo condomínio.

Portaria 1VRP 17/84 – 14/05/84. Reajuste dos salários do pessoal das serventias.

Portaria 1VRP 18/84 – 16/05/84. Horário de funcionamento das serventias.

Portaria 1VRP 21/84 – 26/06/84. Encerramento do expediente  no dia 26 de junho de 1984.

Portaria 1VRP 25/84 – 15/08/84, DOJ 20/08/1884. Os emolumentos no registro dos contratos de locação mercantil, com cláusula de opção de compra “Leasing”, serão calculados sobre o valor de aquisição do bem.

Portaria 1VRP 26/84 – 27/08/84, DOJ 30/08/84. Mandados e diligências urgentes.

Portaria 1VRP 28/84 – 22/10/84. Reajuste salarial de 1984.

Portaria 1VRP 30/84 – 06/12/84, DOJ 17/12/84. O potencial construtivo de imóveis preservados por lei municipal, serão averbados em suas matrículas.

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1VRPSP Portarias 1983

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1983

Portaria Conjunta VRP 03/83 – 07/12/83. Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protesto, autorizados a admitir patrulheiros-mirins, para atribuição de serviços gerais na serventia.

Portaria 1VRP 08/83 – 19/04/83. Recolhimento da Contribuição à Associação Paulista de Magistrados.

Portaria 1VRP 10/83 – 27/04/83. Acordo salarial dos escreventes e auxiliares.

Portaria 1VRP 12/83 – 24/05/83. Considerando a nova implantação da computação no Cartório, elogios ao Tabelião Cassio Ribeiro Porto e Oficial Maior Antonio Augusto Smith Junqueira, escrevente Ciro Fernandes Porto e aos demais funcionários do 2º Cartório de Protesto de Letras e Títulos.

Portaria 1VRP 13/83 – 24/05/83. Elogio a Oficial Maria Helena Leonel Gandolfo.

Portaria 1VRP 14/83 – 24/05/83. Elogios ao Escrivão Rubem Garcia, Oficial Maior Francisco Eduardo de Vasconcelos Filomeno e demais escreventes e auxiliares do 5º Cartório de Protesto de Letras e Títulos.

Portaria 1VRP 16/83 – 14/06/83. Devido o não funcionamento hoje, da Secretaria da Fazenda, ficam os Cartórios autorizados a recolher amanhã (15.06.1983) as custas e contribuições relativas aos atos ontem praticados.

Portaria 1VRP 17/83 – 09/09/83. Reajuste salarial dos funcionários.

Portaria 1VRP 19/83 – 01/11/83, DOJ 08/11/1983. Reajuste salarial aos escreventes e auxiliares.

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1VRPSP Portarias 1981

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1981

Portaria 1VRP 02/81 – 19/03/81. Os Cartórios de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e de Protestos da Comarca da Capital, deverão encaminhar até o dia 31 de março, para homologação, os acordos individuais dos salários de seus escreventes e auxiliares.

Portaria 1VRP 03/81 – 30/03/81, DOJ 04/04/1981. Acordo salarial 1981, escreventes e auxiliares.

Portaria Conjunta VRP s/n – 07/04/81. Contribuição mensal à Associação dos Escreventes e Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo.

Portaria 1VRP 04/81 – 06/05/81. Lavrar o termo de encerramento nos Livros anteriores de Visitas e Correições, até o dia 20 do mês corrente.

Portaria 1VRP 08/81 – 03/09/81. Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, organizem no prazo de 15 dias, o arquivo com as comunicações anteriormente publicadas, recomendando-se o sistema de fichas.

Portaria 1VRP 10/81 – 23/10/81. Correção dos salários de escreventes e auxiliares.

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1VRPSP Portarias 1979

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1979

Portaria Conjunta VRP s/n – 08/02/79 – DOJ 14/02/79. Escrivães dos Cartórios de Notas e de Registro de Títulos e Documentos, forneçam  à Prefeitura Municipal da Capital,  recibo especificado de todos os pagamentos.

Portaria 1VRP 01/79 – 30/08/79. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis da Capital remetam, em 48 horas,  cópias reprográficas dos comprovantes de apresentação de títulos, cujos originais tenham sido entregues aos interessados nos dias 22 e 23 de agosto de 1979.

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