Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Resoluções 2011
RESOLUÇÃO 539/2011. Disciplina a realização de eleições para os cargos de direção, em razão do falecimento do Desembargador Antonio Carlos Viana Santos e das aposentadorias dos Desembargadores Marco César Müller Valente e Antonio Carlos Munhoz Soares, para o ano em curso.
RESOLUÇÃO 551/2011. Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 552/2011. Criação e padronização da identidade visual para o Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO 559/2011. Manutenção do protocolo integrado nos Fóruns Digitais. Revoga o parágrafo 2º, do artigo 21, da Resolução nº 551/2011.
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