Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
Provimentos 1993
Provimento CG 01/93 – 08/01/1993 – DOJ 14/01/1993. Anuência da Secretaria da Habitação para parcelamento em áreas de proteção aos mananciais ou de proteção ambiental, anuência da Secretaria do Meio Ambiente e licença de instalação da CETESB.
Provimento CG 06/93 – 17/05/1993 – DOJ 23/05/1994. Registro de Testamentos do Estado de São Paulo no Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo.
Provimento CG 13/93 – 14/09/1993 – DOJ 04/10/1993. Poderão ser inutilizados após reprodução de microfilmagem e autorização do Juiz Corregedor Permanente: procurações, mandados judiciais, livros de registro de edital, comprovantes de remessa de mapas estatísticos, atestados de pobreza.
Provimento CG 18/93 – 25/10/1993 – DOJ 11/11/1993. Endossatário estando figurado como simples mandatário na apresentação do título a protesto, apresentar a declaração de anuência do mandatário.
Provimento CG 19/93 – 27/10/1993 – DOJ 29/10/1993. Títulos apresentados para registros, com depósito prévio, deverão ser registrados ou devolvidos com exigências e restituição do depósito prévio.
Provimento CG 20/93 – 29/10/1993 – DOJ 11/11/1993. Introduzir alteração na referência ao registro anterior por ocasião de abertura de matrícula, decorridos 20 anos, seja a certidão da matrícula aceita como vintenária.
Provimento CG 21/93 – 29/10/1993 – DOJ 11/11/1993. Assentamentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro, a legalização consiste no reconhecimento pela autoridade consular.
Provimento CG 22/93 – 08/11/1993 – DOJ 11/11/1993. Assento de nascimento.
Provimento CG 25/93 – 01/12/1993 – DOJ 3/12/1993. Controle da contribuição devida à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas,no lançamento da receita, além do seu montante, haverá referência ao número do ato.
Biblioteca Digital Medicina Animae 