Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
Provimentos 1994
Provimento CG 01/94 – 18/01/1994. Remessa dos autos às Hastas Públicas.
Provimento CG 06/94 – 17/05/1994 – DOJ 23/05/1994. Registro Central de Testamentos Públicos, suas revogações, aprovação de testamentos cerrados a funcionar no Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo.
Provimento CG 07/94 – 18/05/1994 – DOJ 23/05/1994. Reprodução de cópias coloridas, carimbo apropriado.
Provimento CG 11/94 – 08/07/1994 – DOJ 15/07/1994. Sentenças condenatórias de processos criminais, deverão ser extraídas cópias para encaminhamento às vítimas e aos familiares.
Provimento CG 12/94 – 08/07/1994 – DOJ 15/07/1994. Reconhecimento de firmas será exigido, se houver dúvida em relação a sua autenticidade.
Provimento CG 13/94 – 19/07/1994 – DOJ 26/07/1994. Tabeliães de Cartórios de Notas, instrumento público de substabelecimento de procuração ou
revogação de mandado escriturados em sua serventia, averbarão sem ônus à parte.
Provimento CG 21/94 – 28/09/1994 – DOJ 10/10/1994. Atos notariais registrados em comarcas diversas,deverão ser arquivados, em pasta dintintas, cuja folhas igualmente numeradas.
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