CGJSP Portarias 1974

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1974

Portaria CG 01/74 – 03/01/74, DOJ 05/01/1974. Distribuição cível de primeira instância.

Portaria CG 07/74 – 15/02/74, DOJ 19/02/1974. Requisições judiciais de certidões de antecedentes criminais.

Portaria CG 09/74 – 18/03/74, DOJ 28/03/1974. Os Escrivães dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, situados na jurisdição das Varas Distritais, ficam obrigados a atender aos editais periodicamente expedidos pela Vara dos Registros Públicos da Comarca da Capital, relativamente à existência de assentamentos em nome das pessoas relacionadas no referido edital.

Portaria CG 48/74 – 30/08/74. Processos para interrogatórios na Casa de Detenção.

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