Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo
Portarias 2002
Portaria 1VRP 01/2002 – 27/02/02, DOJ 04/03/2002. Revoga integralmente a Portaria 10/2001 e parcialmente a Portaria 07/2001, horário de funcionamento e de expediente dos Tabelionatos de Protesto de Letras.
Portaria 1VRP 03/2002 – 21/03/2002. Nos dias de funcionamento facultativo, nos termos do art. 2°, da Portaria CG 77/2000, as Serventias do mesmo segmento deverão adotar decisão uniforme e coletiva.
Portaria 1VRP 04/2002 – 05/08/2002. Em qualquer ação judicial, independentemente da fase procedimental, poderão as partes requerer ao respectivo juízo, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL da parte adversa ou de terceiros envolvidos no feito, a ser efetivado mediante “busca imobiliária” procedida junto aos Cartórios de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo.
Portaria 1VRP 05/2002 – 15/10/2002. Em qualquer ação judicial, independentemente da fase procedimental, poderão as partes requerer ao respectivo juízo, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL da parte adversa ou de terceiros envolvidos no feito, a ser efetivado mediante “busca imobiliária” procedida junto aos Cartórios de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo.
Portaria 1VRP 07/2002 – 26/12/2002. Revoga a Portaria 13/2001; novos valores viabilizará nova orientação para os serviços de verificação imobiliária.
Biblioteca Digital Medicina Animae 