CSMSP Provimentos 1977

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos, CSMSP

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1977

Provimento CSM 95/77. 08/07/77. Depósitos e levantamentos judiciais de quantias em dinheiro.

Provimento CSM 103/77. 29/04/77 – DJ 30/04/77. Restauração de autos extraviados ou destruídos.

Provimento CSM 104/77. 09/05/77 – DJ 11/05/77. Os feitos cíveis, na Comarca de Campinas, serão distribuídos às quatro Varas e aos sete Ofícios de Justiça.

Provimento CSM 105/77. 08/07/77 – DJ 13/07/77. Depósitos e levantamentos judiciais de quantias em dinheiro.

Provimento CSM 106/77. 25/07/.77 – DJ 27/07/77. Consulta ao Livro de Registro de Sentenças, pelos Advogados no recinto dos Cartórios.

Provimento CSM 107/77. 29/07/77 – DJ 02/08/77. Institui o estágio de estudantes de Direito nos Cartórios do foro judicial.

Provimento CSM 108/77. 26/12/77 – DJ 27/12/77. Altera e consolida as normas que regulamentam o Plantão Judiciário.

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