CGJSP Provimentos 1997

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1997

Provimento CG 01/97 – 29/01/1997 – DOJ 30/01/1997.  Intimações realizadas pelo Serviço de Protestos de Títulos.

Provimento CG 02/97 – 29/01/1997 – DOJ 30/01/1997. Autoriza a transmissão de ordens de sustação de protestos por meio de facsimile.

Provimento CG 03/97 – 03/03/1997 – DOJ 04/03/1997. Certidões de ações pessoais e penais e as de protestos devem referir-se ao loteador e a todos que no período de 10 anos tenham sido titulares de imóveis.

Provimento CG 04/97 – 10/03/1997 – DOJ 12/03/1997. Remessa dos feitos em grau de recurso à Segunda Instância, seguindo a classificação.

Provimento CG 05/97 – 20/03/1997 – DOJ 24/03/1997. Aquisição de selos de autenticidade.

Provimento CG 06/97 – 01/04/1997 – DOJ 03/04/1997. Os juízos deverão mencionar se a publicação no Diário Oficial da Justiça do Estado de SP, tratar-se ou não de publicação gratuita.

Provimento CG 07/97 – 03/04/1997 – DOJ 04/04/1997. Transferência ou remoção de presos.

Provimento CG 08/97 – 03/04/1997 – DOJ 04/04/1997. Proibido apontamento de cheques quando tiverem sido devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas de cheques ou dos talonários.

Provimento CG 09/97 – 09/05/1997 – DOJ 14/05/1997. Ações de despejo, imóvel de habitação coletiva, o oficial de justiça dará ciência a todos os ocupantes do imóvel, que serão identificados, e certificará a respeito.

Provimento CG 10/97 – 13/06/1997 – DOJ 17/06/1997. O nome e a idade dos filhos havidos de matrimônio anterior ou correspondentes à prole comum antecedente.

Provimento CG 11/97 – 17/06/1997 – DOJ 18/06/1997. Aquisições de imóveis rurais por estrangeiros deverão ser obrigatória e trimestralmente comunicadas ao INCRA e CGJ.

Provimento CG 12/97 – 07/07/1997 – DOJ 11/07/1997. Escrituras de instituição ou de interesse de Fundação não serão lavradas sem a intervenção do Ministério Público, não estão sujeitas as de conceito de entidade fechada de previdência privada.

Provimento CG 13/97 – 15/07/1997 – DOJ 16/07/1997. Pagamento das custas, despesas e emolumentos extrajudiciais.

Provimento CG 14/97 – 05/08/1997 – DOJ 08/08/1997. Expedição de recibos e contra-recibos, não se aplica ao serviço de protestos de títulos e, no serviço notarial e de registro civil das pessoas naturais com anexo de notas, aos atos de reconhecimento de firmas e de autenticação de cópias de documentos.

Provimento CG 15/97 – 12/09/1997 – DOJ 16/09/1997. As certidões de propriedade poderão ser inutilizadas, após o prazo de um ano contado da lavratura do ato notarial e prévia reprodução por processo de microfilmagem.

Provimento CG 16/97 – 23/09/1997 – DOJ 26/09/1997. Lavratura de assentos de óbitos quando destinados cadáveres a estudos ou pesquisas científicas.

Provimento CG 17/97 – 29/09/1997 – DOJ 01/10/1997. Registro da incorporação ou instituição exige prova de aprovação pelo GRAPOHAB.

Provimento CG 18/97 – 06/10/1997 – DOJ 16/10/1997. Registro civil das pessoas jurídicas, Registro de títulos e documentos.

Provimento CG 19/97 – 13/10/1997 – DOJ 22/10/1997. Serviços delegados manterão placa medindo no mínimo 90 cms em linha diagonal, a ser colocada no local em que são colhidos os dados dos usuários para o registro de nascimento.

Provimento CG 20/97 – 03/11/1997 – DOJ 05/11/1997. Suprime redação dos itens 76 e 80 e respectivos subitens, do Capítulo IV, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, em razão da extinção da Divisão de Execuções Acidentárias na Comarca da Capital.

Provimento CG 21/97 – 10/11/1997 – DOJ 12/11/1997. Comunicação da extinção e arquivamento do processo.

Provimento CG 22/97 – 12/11/1997 – DOJ 17/11/1997. Competência dos  Tribunais de Alçada Civil.

Provimento CG 23/97 – 14/11/1997 – DOJ 17/11/1997. Prorroga o prazo do início da vigência do Provimento CG n.18/97 para o dia 1º de dezembro de 1997.

Provimento CG 24/97 – 19/11/1997 – DOJ 21/11/1997. Os livros A e B poderão ser substituídos pelo sistema de microfilmagem, com termos de abertura e encerramento no início e no fim de cada rolo de microfilme.

Provimento CG 25/97 – 01/12/1997 – DOJ 01/12/1997. Cria nova forma de solicitação de certidões, via telemática, a uma ou diversas serventias imobiliárias da Capital, bem como entrega de certidões em qualquer serventia, de livre escolha do usuário, com possibilidade de remessa a seu domicílio, via postal.

Provimento CG 26/97 – 02/12/1997 – DOJ 04/12/1997. Cria a obrigatoriedade do uso de livros de folhas soltas para lavratura de escrituras, procurações e testamentos.

Provimento CG 27/97 – 15/12/1997 – DOJ 17/12/1997. Consolida o capítulo XII que trata do Plantão Judiciário.

Provimento CG 28/97 – 16/12/1997 – DOJ 18/12/1997. Inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer 1 ano depois de arquivados, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo.

Provimento CG 29/97 – 19/12/1997 – DOJ 22/12/1997. Destruição física de autos de processo.

Provimento CG 30/97 – 19/12/1997 – DOJ 23/12/1997. Dá nova redação ao Capítulo XV, Tomo lI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Do Tabelionato de Protestos. Protesto de Títulos e outros documentos de dívida.

Provimento CG 31/97 – 23/12/1997 – DOJ 24/12/1997. Provimento CG n. 30/97 entrará em vigor no dia 02 de março de 1998, revogadas as disposições em contrário.

Provimento CG 32/97 – 23/12/1997 – DOJ 29/12/1997.  Prenotação de títulos, criando mecanismos de controle e garantia da prioridade no registro de imóveis.

Provimento CG 33/97 – 23/12/1997 – DOJ 30/12/1997. Informatização dos Ofícios de Justiça utilizando o Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau.

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